SÓCIO DO ESCRITÓRIO ANALISA A MP DO VOO SIMPLES
Em entrevista à Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal, o advogado Carlos Barbosa, sócio do Escritório e especialista em Direito Aeronáutico, analisou as mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.089/2021 (MP do Voo Simples), que é resultado de um alinhamento entre Governo Federal, Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Aviação Civil.
O texto da MP contempla mais de 60 mudanças na legislação aeronáutica do país e visa, dentre outros fins, regular os vazios regulatórios, estimular investimentos, diminuir custos da aviação, fomentar um novo ambiente de negócios e desburocratizar o setor.
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