São Paulo, 26 de março de 2020
BOLETIM CRVB – CERDEIRA, ROCHA, VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS
INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES – COVID-19
por Mauro Cerdeira
1 – Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu efeitos da MP do Presidente, que criava limitações ao acesso à informações. O Ministro acentuou a necessidade permanente de publicidade e transparência. A medida havia sido editada, na mesma MP do Governo (MP 928), que cancelou o artigo 18 da MP 927, que implementava uma suspensão/licença em contratos de trabalho, por quatro meses, sem qualquer remuneração.
2 – Algumas fontes da Imprensa tem informado, que é aguardada uma nova medida prevendo a suspensão/licença trabalhista, porém, com prazo de dois meses, restrita às empresas muito afetadas ou que tiveram atividade interrompida, e mediante pagamento de remunerações providas com o saldo do seguro-desemprego. Estaremos acompanhando.
3 – Diversos países do G20 prometeram, a exemplo do que está sendo aprovado nos EUA, a injeção de grandes quantias em dinheiro em suas economias. Fala-se em um número conjunto de quase 5 trilhões de dólares. Somente nos EUA praticamente 2 trilhões de dólares.
3-1) Não é novidade entre economistas, que em situações como a atual, o melhor e mais fácil remédio para a travessia, é a injeção de dinheiro. Nos EUA, o plano é mesmo entregar dinheiro aos mais pobres e também para a classe média. A população receberá depósitos bancários ou cheques, e até as crianças terão o seu quinhão. A medida auxiliará as famílias e a economia a atravessar a crise. Haverá crédito e socorro às empresas afetadas.
3-2) Alguns leigos costumam indagar de onde virá este dinheiro. O dinheiro será criado. Isso mesmo. Ele hoje não existe. O único problema poderia ser a geração de inflação, mas na atual crise o risco inexiste. Ainda no caso de moedas fortes, a medida pode auxiliar a deter a sobrevalorização de suas moedas, em relação a outras moedas.
3-3) No Brasil, o Governo tem demorado sobremaneira a tomar atitudes, que são urgentes. A população de mais baixa renda está sofrendo e não possui reservas. A fome começa a rondar suas casas ou casebres. A distribuição dos tais R$200,00 mensais, valor ínfimo e insuficiente, ainda está pendente. E aqui não há organização, não há cadastro, ou seja, não há meios de se distribuir. A primeira alternativa seria aumentar os benefícios sociais, como é o caso do bolsa família, e criar formas de distribuição a partir de lideranças comunitárias. Enquanto isso, tempus fugit.
4 – Nossa banca vem recebendo grande procura por assessoria em renegociações de contratos em curso, e a grande notícia é que as partes tem demonstrado grande empatia e bom senso. Crescem também medidas de voluntariado e de ajuda social. Quem sabe não estará aí nosso elo de reunificação social? Tomara!
5 – Boas técnicas de comunicação entre empresas e funcionários tem auxiliado na travessia da crise. A palavra de ordem é “transparência”.
Estamos a disposição!