29
maio
A seara previdenciária vem nos últimos tempos tentando se adaptar às abruptas alterações legislativas, e hoje essa adaptação se torna cristalina quando a calamidade pública é voltada para a área da saúde.
12
maio
por Jessica Ribeiro Lemos Em 02/04/2020 o Governo federal anunciou a disponibilidade de auxílio emergencial mensal, no valor de R$ 600,00, para os trabalhadores autônomos e informais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e microempresários. Para facilitar o cadastro da população e a gestão da distribuição dessa verba, foi criado aplicativo para celulares e computadores, […]
11
maio
A INOVAÇÃO DA TECNOLOGIA NA ERA DIGITAL TAMBÉM APLICADA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Por Luis Fernando Cintra de Araújo Em continuidade ao artigo publicado em 06/05/2020, constata-se que recentemente, no dia 27 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, que altera […]
07
maio
A ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil emitiu nota técnica afirmando que são atividades essenciais as atividades acessórias e de suporte ao transporte de passageiros, o qual estão incluídas as atividades de formação e adestramento de pessoal de aviação civil oferecidas pelos Aeroclubes, Escolas de Aviação Civil e Centros de Instrução de Aviação Civil. [...]
06
maio
A IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19 por Luis Fernando Cintra de Araújo No dia 25 de março de 2020, a Justiça do Trabalho deu um grande passo no enfrentamento da crise ocasionada pelo novo coronavírus (covid-19), estabelecendo medidas de continuidade do trabalho judicial por meio digital, através [...]
05
maio
A QUALIDADE DE SEGURADO SOB A DURA ÉGIDE DA LEI 13.846 DE 2019: EXCLUSÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE E A APLICAÇÃO DO FATO GERADOR por Hellen Oliveira da Silva É verdade que nos últimos tempos a seara previdenciária vem sofrendo abruptas transformações legislativas, algumas boas e outras não, o fato é que órgão autárquico vem recebendo [...]
22
abr
O advogado e sócio Eduardo de Oliveira Cerdeira, juntamente com as advogadas Beatriz Giadans Corbillon Garcia Martins e Bruna Larissa Feitosa de Carvalho, escreveram, como coautores, a obra Coronavírus e os Impactos Trabalhistas, em parceria com grandes juristas, e com a coordenação do Professor Ricardo Calcini. Nas palavras de seu coordenador, o livro é “a [...]
13
abr
A PANDEMIA DA COVID-19 E OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE por Hellen Oliveira da Silva Em tempos de fragilidade econômica que o mundo está vivendo por conta da pandemia da COVID–19 (coronavírus), muitas dúvidas são lançadas em diversas áreas do direito e repercute negativamente em todas as esferas da vida coletiva, principalmente na esfera previdenciária [...]
13
abr
Patrocinando ações coletivas de elevado valor na defesa de uma grande multinacional, o escritório Cerdeira, Rocha, Vendite e Barbosa Advogados obteve dez decisões favoráveis à empresa atuante no setor da indústria de celulose. Em todas as demandas, o sindicato autor, representante dos interesses dos empregados substituídos, pleiteava a condenação das empresas prestadoras e tomadora de [...]
13
abr
ASPECTOS INTERNACIONAIS DO CONTRATO DE TRABALHO por Victoria Catalano Correa Guidette Quais as implicações jurídicas quando um contrato de trabalho, celebrado e executado no Brasil, dispõe que o salário será pago em moeda estrangeira e que as normas laborais aplicáveis serão de um ordenamento jurídico estrangeiro? Seria válida ou nula uma contratação nesses termos? [...]
09
abr
São Paulo, 09 de abril de 2020 CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS – CRVB Perguntas e respostas sobre a aplicação da MP 936 por Carlos Barbosa MP 936: PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA – Perguntas e respostas A Medida Provisória no 936, de 1o de abril de 2020, institui [...]
07
abr
São Paulo, 07 de abril de 2020 CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS - CRVB Efeitos da decisão de Lewandowski sobre a MP 936 O Ministro Lewandowski, do STF, deferiu cautelar em ADI promovida pela Rede Sustentabilidade, determinando que “os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e salário ou de suspensão temporária de [...]
03
abr
São Paulo, 03 de abril de 2020 BOLETIM CRVB – CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES – COVID 19 CARTILHA DE APLICAÇÃO MP 936 (MP dos salários) Objetivo Preservar o emprego e a renda. Viabilizar a atividade econômica, diante da diminuição de atividades. Reduzir o impacto social em razão das consequências do [...]
02
abr
São Paulo, 02 de abril de 2020 BOLETIM CRVB – CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES – COVID 19 PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA MP 936 (MP dos salários) Objetivo A Medida Provisória 936, de 01 de abril de 2020, conhecida como “MP dos Salários”, institui o Programa [...]
01
abr
São Paulo, 01 de abril de 2020 BOLETIM CRVB - CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES - COVID 19 Diante da grave situação pela qual o mundo passa, que dispensa maiores considerações (tendo em vista o grande volume de notícias e informações que recebemos diariamente), nossa banca tem sido acionada por nossos [...]
31
mar
São Paulo, 31 de março de 2020 BOLETIM CRVB - CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES - COVID 19 por Mauro Cerdeira 1 - O senado aprovou ontem a ajuda aos informais de 600 reais. Após a sanção presidencial será hora de agir rapidamente. Mas o governo já anuncia que o procedimento [...]
30
mar
São Paulo, 30 de março de 2020 BOLETIM CRVB - CERDEIRA ROCHA VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES - COVID 19 por Mauro Cerdeira 1 - Pesquisadores da Universidade Stanford divulgam dados, que apontam que 77 mil vidas foram salvas, pela desaceleração na economia chinesa, causada por medidas contra a disseminação do coronavírus. A [...]
26
mar
São Paulo, 26 de março de 2020 BOLETIM CRVB - CERDEIRA, ROCHA, VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES - COVID-19 por Mauro Cerdeira 1 - Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu efeitos da MP do Presidente, que criava limitações ao acesso à informações. O Ministro acentuou a necessidade permanente de publicidade e transparência. [...]
25
mar
São Paulo, 25 de março de 2020 BOLETIM CRVB - CERDEIRA, ROCHA, VENDITE e BARBOSA ADVOGADOS INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES - COVID-19 por Mauro Cerdeira 1 - Foi publicada ontem a Circular 893 do Ministério da Economia, que trata da suspensão da exigibilidade dos depósitos do FGTS de março até maio. Como estes valores são descontados [...]
24
mar
Por Mauro Tavares Cerdeira 1 - A ausência de diálogo entre os gestores públicos e o descompromisso com o consenso e com o bom senso, vem afetando bastante as expectativas empresariais e infelizmente impedindo o mínimo planejamento desejável quanto às estratégias aptas a lidar com os problemas. Tudo indica que a crise econômica gerada afetará [...]
24
mar
Alternativas aos empresários para minimizar os impactos da grave crise que pode se intensificar Por Gutemberg Rocha Em continuidade ao assunto tratado com grande propriedade por meu colega Carlos Barbosa (https://www.cerdeiraeadvogados.com.br/o-vilao-coronavirus-covid-19-e-seus-impactos/), que focou seu artigo na aviação e áreas correlatas, tentaremos, com esse breve artigo, expandir os estudos e abordar a questão de uma forma [...]
23
mar
Relações de Trabalho – Coronavírus (COVID-19) O presente relatório procura apontar e analisar questões relevantes às empresas, sindicatos e trabalhadores, relativas à supracitada MP, e não analisar a norma integralmente. 1 - A MP está fundada na situação já declarada de calamidade pública, na emergência de saúde pública e na força maior trabalhista, ficando assim [...]
20
mar
por Carlos Barbosa A crise desencadeada pelo coronavírus está impactando de forma intensa o setor aéreo – Governo edita MP de “socorro às aéreas” Não precisa ser cientista geopolítico ou profissional especialista na área da saúde para concluir que atualmente estamos diante de uma crise mundial sem precedentes, que vem afetando todos os setores da [...]
19
mar
Sentença considera que reclamante recebeu gratificações diversas, nos mais variados valores, por mais de 10 anos. A juíza do Trabalho substituta Elisa Villares, de São Caetano do Sul/SP, declarou direito de reclamante que ocupou cargo comissionado à integração da média de gratificações ao salário. Antes disso, a 9ª turma do TRT da 2ª região reconheceu [...]
16
mar
O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais apresenta os novos sócios Ricardo de Oliveira Vendite e Carlos Barbosa, que passam a integrar as áreas de Direito Trabalhista/Sindical e Direito Aeronáutico, em São Paulo. As nomeações dão seguimento aos planos de expansão da banca, refletindo positivamente e diretamente no propósito do escritório, que é entregar [...]
11
fev
por Bruna Carvalho O juiz do Trabalho Ronaldo da Silva Callado, da 38ª vara do Rio de Janeiro, revogou liminar anteriormente concedida que determinava a reintegração de trabalhador que foi eleito como delegado sindical. Magistrado considerou que o sindicato em questão perdeu representação no município por decisão judicial. O autor ajuizou a ação trabalhista contra [...]
06
fev
O Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Lins não tem legitimidade para representar motoristas, tratoristas e operadores de máquinas em geral da Usina Batatais, de açúcar e álcool. A decisão de 1º grau foi confirmada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT da 15ª região. O sindicato ajuizou reclamação trabalhista afirmando [...]
25
nov
Fato é que estando o empreendimento inserido na realidade do mercado brasileiro, é essencial para a inciativa que seja desenvolvida com bastante responsabilidade legal, sendo necessária muita cautela no intuito de sobrevivência da empresa em detrimento das regras jurídicas atuais, muitas vezes incompatíveis com a nova realidade. Por: André Queiroz Barbeiro Lima e Marcelo Tavares [...]
10
nov
Cerdeira Rocha Advogados, mais uma vez, é referenciado no conceituado ranking da Revista Análise 500, que traz os mais admirados
04
nov
O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais recebeu na última quinta (31) a renomada repórter Karina Pachiega, para gravação de matéria que será veiculada no canal Band News. Os sócios da banca participaram de entrevistas, dando destaque às suas respectivas áreas de especialização e a atuação do escritório, que é hoje referência no país [...]
28
out
O sócio do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, Mauro Tavares Cerdeira, participou no último dia 22 do maior encontro empresarial austríaco da América do Sul: AUSTRIA CONNECT América do Sul 2019. Os painéis trataram dos caminhos políticos e econômicos do Brasil e da América do Sul, além de abordarem o novo Acordo Comercial [...]
24
out
O sócio do escritório Cerdeira Rocha, Eduardo de Oliveira Cerdeira, integra o seleto corpo de professores do curso jurídico Flavio Monteiro de Barros (FMB). Voltado para especialização de advogados, os cursos de pós-graduação da instituição têm um enfoque mais prático, e podem ser realizados em todo o país já que as aulas são filmadas. Eduardo [...]
15
out
O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais é o mais novo parceiro da ASAGOL para a área jurídica. O benefício garante aos associados e seus dependentes, condições diferenciadas para a contratação dos serviços. O Cerdeira Rocha possui escritórios em São Paulo, Brasília, Campinas e Lisboa e tem mais de 28 anos de atuação. É [...]
01
out
Com a nova hipótese de liberação, e diante do aqui explanado, caso o empregado tenha o saldo de seu FGTS suprimido, poderá pleitear as diferenças não depositadas perante a Justiça, além de possuir a faculdade de romper o contrato de trabalho por justo motivo pleiteando judicialmente a rescisão indireta se assim desejar. Por Marcelo Tavares [...]
23
ago
No último dia 19/08, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por iniciativa da deputada Leticia Aguiar (PSL), concedeu sua maior honraria, o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, ao Engenheiro Ozires Silva. Tal homenagem decorreu de sua imensa contribuição à Indústria Aeroespacial Brasileira, notadamente por ter sido um [...]
19
ago
Carlos Barbosa, Head do Departamento de Aviação Civil do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, fará exposição sobre “O Papel da Tripulação na Segurança Operacional”. A palestra ocorrerá no próximo dia 21/08, na Semana de Segurança Operacional (SSO) 2019 da ELEB - EMBRAER. Com mais de 35 anos de experiência, a Embraer Divisão Equipamentos [...]
16
ago
Na última quarta-feira (14), o advogado Carlos Barbosa, especialista em Direito Aeronáutico e membro da banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, participou do painel " Sistema de Gerenciamento de Fadiga Aplicado à Aviação Executiva de Longo Curso", durante a Labace 2019 - maior feira de aviação executiva do continente, realizada em São Paulo. Participaram [...]
13
ago
O presente artigo visa analisar como doutrina e jurisprudência têm se posicionado acerca do termo a quo aplicável ao prazo prescricional para ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Por: Késley Karinne Souza de Oliveira e Marcelo Tavares Cerdeira 1. Introdução O presente artigo visa analisar a doutrina juslaboral brasileira, bem assim [...]
02
ago
O Escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, em representação de seu cliente Consulado Geral da Áustria no Brasil, obteve decisão do TRT de São Paulo, que respaldou aplicação de justa causa a empregado que em licença previdenciária, praticou atividades de lazer incompatíveis com o fundamento de seu afastamento. A "incapacidade" estava alicerçada em uma [...]
01
ago
O advogado Carlos Barbosa, especialista em Direito Aeronáutico e membro da banca do Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, será moderador do painel “Sistema de gerenciamento de fadiga aplicado à aviação executiva de longo curso” que acontecerá no dia 14 de agosto, às 15h na LABACE 2019. A LABACE (Annual Latin American Business Aviation Conference [...]
12
nov
Brasil: Back to Business O advogado Eduardo de Oliveira Cerdeira, do Cerdeira, Rocha, Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais, participou de evento anual organizado pelo Departamento Comercial do Consulado Geral da Áustria, realizado no dia 4 de setembro na Unibes Cultural, em São Paulo. Nesta edição, o evento abordou o tema "Brasil: Back to [...]
03
out
A TAM Linhas Aéreas deve reintegrar no serviço comissária de voo despedida enquanto realizava diversos exames e passava por tratamentos médicos e fisioterapêuticos, diante de fortes dores que vinha apresentando na coluna lombar. A empresa também deve pagar os salários devidos desde a dispensa da comissária, mais indenização por danos morais no valor de R$ [...]
24
ago
Decisão unânime proferida em Recurso de Revista pela Sexta Turma do TST, reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de São Paulo, para promover a execução em ação coletiva movida em face da empresa Lógica Segurança e Vigilância. O Sindicato teve êxito no objeto do processo, sendo a empresa [...]
17
ago
O Juiz Federal da 3ª Vara do Trabalho de Barueri, Dr. Cícero Pedro Ferreira, julgou procedente ação anulatória proposta por empresa multinacional austríaca, patrocinada pela Cerdeira Rocha Advogados, para anular 18 autos de infração lavrados por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A empresa, que atua na fabricação de turbinas para hidroelétricas, [...]
17
jul
O Escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, em representação de uma empresa multinacional, conseguiu a obtenção de liminares para liberação de veículos que transportam insumos e estavam "bloqueados” desde o local da produção até a fábrica. A empresa afirmou que os veículos estavam bloqueados, em razão da greve dos caminhoneiros, e que a falta [...]
17
jun
BANCÁRIA TEM VITÓRIA NA JUSTIÇA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE APOSENTADORIA PRIVADA - JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE BANCÁRIA APOSENTADA À COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE APOSENTADORIA PRIVADA APÓS ÊXITO EM AÇÃO TRABALHISTA. Uma bancária aposentada, em ação patrocinada pela Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, obteve sucesso em reclamação trabalhista em que pleiteou o reconhecimento da [...]
08
jun
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08
maio
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