Notícias

Cliente não deverá indenizar pet shop por reclamação em Facebook

TJ/SC entendeu que publicação do cliente foi um desabafo e estava dentro dos limites da liberdade de expressão.

Registro de ponto: quais os benefícios para a sua empresa?

Quando a empresa não cumpre com a obrigação de registrar ponto de seus empregados, pode ser autuada pelo Ministério Publico do Trabalho e Emprego, sofrer processos administrativos e judiciais.

Comissão de Juristas é criada para propor melhorias na gestão governamental

A Comissão será presidida pelo ministro do TCU Bruno Dantas.

Amanhecidas - MIGALHAS nº 4.302

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Parte é condenada por má-fé após oferecer recompensa a testemunha se vencesse causa

No texto, autor afirmou: "se eu ganhar você ganha milzinho, já é", para tentar convencer testemunha a defendê-lo no caso.

Fachin mantém execução provisória da pena de policial Federal condenado na Lava Jato

Ministro negou seguimento ao HC da defesa.

Banco indenizará consumidora por cobrar dívida inexistente de seguro não contratado

Decisão é da juíza Mayra Rocco Stainsack, da 20ª vara Cível de Curitiba/PR.

Minimotocicleta é brinquedo e não pode ser taxada pela Receita

Receita havia considerado como veículo automotor.

Jovem com DP no Ensino Médio poderá terminar faculdade de Direito

TJ/SP considerou que escola não ofereceu recuperação e que liminar garantiu a matrícula na graduação. O estudante foi aprovado no Enem e ganhou bolsa do ProUni.

Advogado ressalta que Lava Jato levou escritórios a adaptarem serviços aos cliente

Assista à entrevista com o advogado Luis Eduardo Menezes Serra Netto.

Justiça de MS impede cobranças contra franqueadas que alegam culpa da franqueadora para rescisão de contrato

Juiz de Campo Grande considerou a plausibilidade do pedido e o perigo de dano ou risco.

CEO da Ford é demitido após investigação do compliance da empresa

Mais um caso de um alto executivo de empresa multinacional sendo demitido após investigações internas.

A formação das chapas para as eleições da OAB e a participação dos advogados iniciantes: cláusula de barreira e a legitimidade da participação da jovem advocacia

O Estatuto da Advocacia (arts. 6º. e 7º. da lei 8906/94) não faz qualquer diferenciação entre advogados experientes e não experientes para fins de exercício profissional. Por que deveria haver, então, restrição à representação aos profissionais que possuem menos de 5 anos de inscrição no órgão?

Diagnóstico da repercussão geral: 32% dos processos perdem o status

Até 2018, 19 ministros já passaram pelo plenário virtual.

Fintechs, livre concorrência e operações “peer to peer”

Por partirem de modelos de negócio sólidos e com portfólios diversificados, o sucesso das fintechs é a consequência, mas vem causando desconforto e dividindo as opiniões.

Sorteio da obra "Direitos Autorais e Direito à Educação Artística"

Aliando duas visões que compõem seus interesses particulares e sua atuação profissional - Direito e artes - a autora propõe com seus apontamentos um grande debate do tema.

Perícia grafotécnica – a escrita pode revelar seus sentimentos

Escrever é como pintar um quadro, pois demonstra a personalidade de uma pessoa como um todo.

Reclamação do consumidor obsta prazo decadencial

Recomenda-se que para maior segurança do consumidor, a reclamação seja feita por escrito e entregue ao fornecedor por meio de terceiro com o devido aviso de recebimento.

Resultado do sorteio da obra "Direitos Sociais Trabalhistas"

O livro oferece uma visão contextualizada entre a vivência dos julgamentos na alta Corte Trabalhista e a noção prospectiva do cenário de profunda modificação legislativa da CLT.