Notícias

Ambulante é condenado por abusar sexualmente de mulher

A 5ª câmara Criminal do TJ/SC endossou que a alegação da roupa curta da mulher é irrelevante para a tipicidade da conduta.

Proposta que autoriza intimações judiciais por WhatsApp tramita no Senado

PLS 176/18 aguarda parecer do relator da CCJ.

Hotel indenizará homem que recebeu multa por infração de manobrista

Carro era da empresa e o homem foi punido com sete pontos na CNH pela infração considerada gravíssima.

Estado do Tocantins deve indenizar paciente derrubada de maca em hospital

Decisão é do juiz de Direito Roniclay Alves de Morais, da comarca de Palmas/TO.

STF decidirá acerca da cobrança de ICMS sobre programas de computador

Ministro Toffoli é o relator.

"No Brasil, decisões judiciais não são cumpridas, mas recorridas", afirma conciliador

Segundo Gabriel Lima, um dos problemas da Justiça é resolver o valor financeiro das causas, mas não os conflitos.

IAB envia ao STF parecer sobre lei que alterou competências na fiscalização ambiental

O parecer considera inconstitucionais dois artigos da LC 140/11.

Fábrica de tintas é condenada por operar sem licença ambiental

Fábrica atuou por pelo menos três anos sem licenciamento ambiental.

Mulher será indenizada após descobrir no divórcio que marido já era casado

Casamento havia sido celebrado nos EUA.

TJ/CE aprova 16 novas súmulas

O Judiciário cearense passa a contar agora com o total de 64 súmulas.

Governo do RJ regulamenta lei anticorrupção no Estado

Veja a íntegra do decreto, publicado hoje no Diário Oficial.

OAB/RJ lança aplicativo que agenda prazos processuais de forma automática

O aplicativo será gratuito nos primeiros seis meses de utilização.

Termina na segunda-feira prazo para envio de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil

Evento vai ser realizado nos dias 13 e 14 de setembro no CJF, em Brasília.

Advogados acusam juízes de venda de sentença no Facebook do TRT-12 e corregedor pede prova

Tribunal se manifestou acerca de comentário publicado em sua página do Facebook.

Reclamante deve ter chance de emendar inicial para apontar valor de dano moral

TRT da 4ª região região afastou decisão que extinguiu processo.

Bancos são condenados por compensação indevida de cheque nominal

Justiça de SP concluiu pela falha na prestação de serviços, afirmando que os réus não questionam a ocorrência de estelionato.

Amanhecidas - MIGALHAS nº 4.402

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de julho de 2018.

STJ: Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal

Decisão é da ministra Laurita Vaz, do STJ, ao deferir liminar para suspender execução de pena aplicada a flanelinha.

STJ: Negado pedido para que Lula concedesse entrevistas dentro da prisão

Decisão é do ministro Humberto Martins, que indeferiu liminarmente HC em favor do ex-presidente.