Notícias

Noiva será indenizada após vestido não lhe servir no dia do casamento

Loja de aluguel não fez os ajustes necessários. Na cerimônia, noiva teve de usar o vestido semiaberto.

Mudanças processuais da reforma trabalhista não alcançam ações ajuizadas antes da vigência

Juiz pontuou que a reforma trabalhista alterou o rito processual das ações.

Transexual será indenizada por ofensa em programa de humor

Para o julgador do caso, situação envolve a ponderação sobre os limites da atividade humorística.

Marca que alegou semelhança entre logos não consegue anular registro de concorrente

Decisão é da 1ª turma do TRF da 3ª região ao julgar caso envolvendo marcas de roupa.

Carrefour deve indenizar cliente ofendido por funcionária em razão de opção sexual

TJ/MG manteve danos morais fixados em R$ 30 mil.

Juiz não pode se sobrepor ao Legislativo, diz magistrado ao negar obrigatoriedade de contribuição sindical

Magistrado da 2ª VT de São Paulo afirmou que juiz deve declarar precipitadamente inconstitucionalidade da lei 13.467/17 – reforma trabalhista.

Falta de uniformização de acompanhamentos processuais dificulta advocacia em âmbito nacional, afirmam advogados

Para Bruno Amaral e Rodrigo Zuliani, interoperabilidade pretendida pelo CNJ não é a solução mais eficiente para facilitar o trabalho dos causídicos.

Demora para fornecer diploma gera indenização

Estudante tinha urgência para apresentar documento no trabalho.

STJ e FGV promovem seminário sobre o custo e o uso predatório da Justiça no Brasil

Evento acontecerá em 21 de maio. Inscrições são gratuitas.

Plano de saúde não pode limitar sessões de terapia ocupacional

Médico do menor de idade que tem problema neurológico sugeriu que as sessões fossem por tempo indeterminado.

Associação processa Facebook por vazamento de dados de usuários brasileiros

Ação pede indenização por danos morais coletivos.

TSE regulamenta inclusão do nome social no cadastro eleitoral

Portaria fixa regras para a inclusão do nome social no cadastro eleitoral.

Prazo de patente mailbox é de até 20 anos contados do dia em que pedido foi depositado

Decisão da 3ª turma do STJ afastou prazo excepcional de 10 anos a partir da concessão, mesmo diante da demora do INPI na análise do pedido.

CNJ determina que advogadas que atuam no TJ/SP sejam revistadas por seguranças mulheres

Decisão, em caráter liminar, é do conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, do CNJ.

Decreto de Temer autoriza estudos para privatização da Eletrobras

Os estudos serão iniciados assim que o PL sobre a desestatização da Eletrobras for aprovado pela Câmara.

Indenização por extravio de carga em transporte aéreo internacional é disciplinada pela Convenção de Montreal

A 4ª turma do STJ afastou a aplicação do Código Civil em controvérsia envolvendo empresas.

Ministro Humberto Martins envia recurso de Lula ao Supremo

Vice-presidente da Corte afirmou que recurso será enviado sem juízo prévio de admissibilidade, pois a previsão não consta no CPC/15.

Marco Aurélio encaminha nova ADC sobre prisão em 2ª instância ao plenário do STF

Ação foi ajuizada na última quarta-feira, 18, pelo PCdoB.

STJ mantém preventiva de empresários por fraude em contratos de recolhimento de lixo

De acordo com decisão, revogação da preventiva poderia prejudicar instrução processual.