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p class="sub-titulo"ADIn/pbrh3bJanot questiona no STF normas que autorizam a praacute;tica da vaquejada/b/h3brbrdiv class="noticia_migalhas"p p p p p pO procurador-Geral da Repuacute;blica, Rodrigo Janot, ajuizou no STF a ADIn 5.772, com pedido de liminar, para questionar a A onclick="jan = window.open('http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc96.htm', 'popup0', 'toolbar=no,location=no,directories=no,status=no,menubar=no,top=40,left=40, scrollbars=yes,resizable=yes,menubar=no,width=650,height=450'); if (jan != null) { jan.location.href = 'http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc96.htm' } return false; " id=LS$popup href="" target=_selfEC 96/17/A, segundo a qual praacute;ticas desportivas que utilizem animais natilde;o satilde;o consideradas crueacute;is desde que sejam manifestaccedil;otilde;es culturais. /P pAleacute;m da emenda, a accedil;atilde;o tambeacute;m impugna leis Federais que regulamentam a praacute;tica da vaquejada./P pIMG id=IM-137114 border=0 src="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/3FB80551761766B18808B5CAC606FF49DBA3_janot.JPG"/P pAs regras infraconstitucionais questionadas satilde;o dispositivos da A onclick="jan = window.open('http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13364.htm', 'popup1', 'toolbar=no,location=no,directories=no,status=no,menubar=no,top=40,left=40, scrollbars=yes,resizable=yes,menubar=no,width=650,height=450'); if (jan != null) { jan.location.href = 'http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13364.htm' } return false; " id=LS$popup href="" target=_selflei 13.364/16/A, que elevam a praacute;tica da vaquejada agrave; condiccedil;atilde;o de patrimocirc;nio cultural imaterial, e da A onclick="jan = window.open('http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/L10220.htm', 'popup2', 'toolbar=no,location=no,directories=no,status=no,menubar=no,top=40,left=40, scrollbars=yes,resizable=yes,menubar=no,width=650,height=450'); if (jan != null) { jan.location.href = 'http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/L10220.htm' } return false; " id=LS$popup href="" target=_selflei 10.220/01/A, que institui normas sobre a atividade de peatilde;o de rodeio e o equipara a atleta profissional, incluindo as vaquejadas como modalidade de provas de rodeio./P pSegundo Janot, a EC colide com as normas constitucionais de proteccedil;atilde;o ao ambiente e, em particular, com as do art. 225, paraacute;grafo 1ordm;, que impotilde;e ao Poder Puacute;blico a proteccedil;atilde;o da fauna e da flora e veda praacute;ticas que submetam animais a crueldade. /P pEle argumenta que a emenda contraria decisatilde;o recente do STF no julgamento que considerou inconstitucional a praacute;tica de vaquejadas no Estado do Cearaacute;. /P pNaquele A onclick="" id=LS$_blank href="http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI246980,11049-STF+Lei+que+regulamenta+vaquejada+no+CE+e+inconstitucional" target=_blankjulgamento/A, o Plenaacute;rio definiu que "a obrigaccedil;atilde;o de o Estado garantir a todos o pleno exerciacute;cio de direitos culturais, incentivando a valorizaccedil;atilde;o e a difusatilde;o das manifestaccedil;otilde;es, natilde;o prescinde da observacirc;ncia do disposto no inciso VII do artigo 225 da Carta Federal, o qual veda praacute;tica que acabe por submeter os animais agrave; crueldade"./P pNa avaliaccedil;atilde;o do procurador-Geral "EMnatilde;o se pode dissociar a proteccedil;atilde;o da fauna, particularmente contra tratamento cruel, mesmo que em nome de manifestaccedil;otilde;es culturais vetustas, da proteccedil;atilde;o e valorizaccedil;atilde;o que a proacute;pria Constituiccedil;atilde;o atribui agrave; dignidade humana/EM". /P pSegundo ele, a crueldade intriacute;nseca de determinada atividade natilde;o desaparece pelo fato de uma norma juriacute;dica a rotular como manifestaccedil;atilde;o cultural./P p"EMA crueldade ali permaneceraacute;, qualquer que seja o tratamento juriacute;dico a ela atribuiacute;do/EM", sustenta. A situaccedil;atilde;o torna-se mais grave, segundo ele, com a existecirc;ncia das legislaccedil;otilde;es que trazem regras para regulamentar a praacute;tica./P pO procurador-Geral lembrou ainda de decisotilde;es do STF que consideraram praacute;ticas crueacute;is contra os animais as brigas de galo e a farra do boi, e da tramitaccedil;atilde;o de outras accedil;otilde;es semelhantes na Corte para questionar leis estaduais que permitem a vaquejada como manifestaccedil;atilde;o cultural ou desportiva. /P pAssim, pede a concessatilde;o de medida cautelar para suspender a eficaacute;cia das normas questionadas e, no meacute;rito, sua declaraccedil;atilde;o de inconstitucionalidade.BRBRSTRONGAmicus curiae/STRONG/P pA Associaccedil;atilde;o Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM)nbsp;informa quenbsp;solicitou ingresso na accedil;atilde;o como Uamicus/U Ucuriae/U. Em nota, Faacute;bio Pinto da Costa, presidente da Associaccedil;atilde;o, afirmou que a ABQM "espera ajudar a desfazer os preconceitos que ameaccedil;am os esportes equestres, como vaquejada, provas de laccedil;o e outros que oferecem para o Brasil benefiacute;cios nos campos social, cultural e econocirc;mico?. /P p?EMAs boas praacute;ticas e os bons tratos satilde;o caracteriacute;sticas exigidas em nossos meios e satilde;o um incentivo ao respeito para com os animais. Por outro lado, proibiccedil;otilde;es das atividades agropecuaacute;rias tecirc;m resultado em verdadeiros desastres sociais e em crueldades com os animais. Esperamos que a garantia constitucional para as praacute;ticas esportivas e culturais tatilde;o caras e beneacute;ficas para o paiacute;s sejam asseguradas, na linha do que determina a Emenda 96/EM."BR/P UL LI DIV align=justifyUSTRONGProcesso relacionado/STRONG/U: A onclick="jan = window.open('http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=5259991', 'popup4', 'toolbar=no,location=no,directories=no,status=no,menubar=no,top=40,left=40, scrollbars=yes,resizable=yes,menubar=no,width=650,height=450'); if (jan != null) { jan.location.href = 'http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=5259991' } return false; " id=LS$popup href="" target=_selfADIn 5.772/A/DIV/LI/UL pEMFonte: STF/EM/P p/P p/P p/P p/P p/Ppnbsp;/ppnbsp;/ppnbsp;/pp id=data_noticiaEsta mateacute;ria foi colocada no ar originalmente em 11 de setembro de 2017.br/ISSN 1983-392X/ppFonte: Migalhas - a href='http://www.migalhas.com.br/'www.migalhas.com.br/a/p /div

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