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p class="sub-titulo"STJ/pbrh3bTestamento que cumpre vontade do falecido eacute; vaacute;lido mesmo na falta de formalidades legais/b/h3brbrdiv class="noticia_migalhas"ppppp/pp /ppimg src="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/39A660BF2FDD4BC3F17802E89FF52034B278_testamento.jpg#IM-137049"/ppNatilde;o haacute; como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados./pp /ppO entendimento eacute; da 3ordf; turma do STJ em acoacute;rdatilde;o de relatoria da ministra Nancy Andrighi. No caso, a turma concluiu que, mesmo sem a observacirc;ncia das formalidades legais, o fim do testamento ? assegurar a higidez da manifestaccedil;atilde;o do de cujus ? foi completamente satisfeito com os procedimentos adotados./pp /ppA sentenccedil;a declarou nulo o testamento, mas o TJ/MG entendeu que natilde;o seria o caso de nulidade e o validou. O recorrente alegou a nulidade pois faltaram a assinatura na primeira folha e a confirmaccedil;atilde;o, no proacute;prio instrumento, de que o testador era cego, e tambeacute;m natilde;o houve a dupla leitura do documento pelo tabeliatilde;o e por uma das testemunhas./pp /ppAo asseverar que a vontade do testador ficou evidenciada por uma sucessatilde;o de atos, a ministra Nancy ponderou: ?emNatilde;o haacute; razatilde;o para, em preciosismo desprovido de propoacute;sito, exigir o cumprimento de norma que jaacute; teve seu fim atendido./em? A decisatilde;o da turma foi unacirc;nime./pp /pullidiv align="justify" style="margin: 0cm 0cm 8pt;"uProcesso relacionado/u: a href="http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_provalor=REsp1677931##LS"REsp 1.677.931/a/div/li/ulpVeja a a href="http://www.migalhas.com.br/arquivos/2017/9/art20170906-09.PDF##LS"decisatilde;o/a./pp /pp/pp/pp/pp/pp/ppnbsp;/ppnbsp;/ppnbsp;/pp id=data_noticiaEsta mateacute;ria foi colocada no ar originalmente em 6 de setembro de 2017.br/ISSN 1983-392X/ppFonte: Migalhas - a href='http://www.migalhas.com.br/'www.migalhas.com.br/a/p /div

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